Racionalidade e progresso nas teorias jurídicas: O problema do planejamento do futuro na história do direito pela legalidade e pelo conceito de direito subjetivo

Resumo

O conceito de direito subjetivo será analisado pela história dos conceitos de Reinhart Koselleck, a fim de que se possa compreender sua base conceitual e a possibilidade de utilizar referenciais da teoria da história e aplicá-los ao estudo dos conceitos jurídicos. Com as referências da história dos conceitos, é possível dizer que o conceito de direito subjetivo está conectado às fontes patrimoniais das relações jurídicas e mostra um horizonte de expectativas que quer materializar os modelos liberais de justificação do poder.