Direitos dos animais: Análise de teorias sob o enfoque pragmatista

Resumo

O presente artigo objetiva promover uma reflexão sobre os direitos dos animais, bem como sobre a inclusão destes no sistema legal, sob o ponto de vista do Pragmatismo. Para tanto, serão analisadas a história da filosofia e do pensamento concernente a este tema, conceitos éticos e as argumentações dos estudiosos mais renomados deste campo – Peter Singer e Tom Regan, opondo o pensamento destes e tecendo críticas à abordagem dos direitos dos animais como meramente garantidores de bem estar animal. Como o Direito dos Animais ainda não é matéria de positivação jurídica, será necessária uma profunda análise dos argumentos filosóficos e propedêuticos que permitem a inclusão de animais no ordenamento jurídico para além de meros seres semoventes ou coisas.

PALAVRAS-CHAVE: direitos dos animais, especismo, senciência, pragmatismo, bem estarismo.