A perspectiva deontológica dos direitos Humanos e fundamentais: uma leitura discursiva dos princípios e regras no paradigma do Estado de Direito Democrático

  • Carlos Henrique Generoso Costa Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Resumo

O presente trabalho visa trazer à tona uma abordagem teórica acerca dos direitos humanos e fundamentais na região do Vale do Jequitinhonha, analisando os aspectos atuais de aplicabilidade desses direitos no escopo de verificar sua real adequação aos princípios da Constituição da República de 1988, que proclama especial atenção aos direitos humanos e fundamentais inerentes a todos os sujeitos de direitos, calcados sempre na consolidação da ordem jurídica democrática de efetivação do fundamento da República – Dignidade da Pessoa Humana. Assim, da análise da Lei Orgânica Municipal de Serro percebe-se que: [...] Art.4º - O Município concorrerá nos limites de sua competência, para a consecução dos objetivos fundamentais da República e prioridade do Estado. III - Oferecer aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; (Lei Orgânica do Município de Serro, 2009).Para tanto, este trabalho parte da construção dos pensamentos hodiernos de Ronald Dworkin e Jürgen Habermas, notadamente no que se refere à construção da sociedade participativa, inculcando na ordem democrática fomentada pela sociedade formada por homens livres e iguais, isto é, cidadãos de direitos que se dão normas discutidas em um topói argumentativo para viverem em comunidade, o que possibilita serem eles os próprios autores e destinatários das normas, legitimando-as.Nessa esteira, imprescindível se faz a análise do contexto paradigmático a que o Direito perpassou; análise crítica sobre os direitos fundamentais de forma a interpretá-los como curingas; explanar acerca das regras e princípios, demonstrando que o Direito deve ser interpretado e aplicado principiologicamente (DWORKIN, 2002) e, por fim, objetiva delinear a perspectiva deontológica do Estado Democrático de Direito para a construção da sociedade digna, justa e solidária, contribuindo para que os sujeitos de direitos da região de Serro e Vale do Jequitinhonha sejam legisladores políticos ativos, se enxerguem no empreendimento comum, sendo autores de sua própria história e levando o Direito íntegro a sério.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Henrique Generoso Costa, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduando em Direito pela PUC Minas em Serro.

Publicado
18-10-2011