Transgênicos e Propriedade Intelectual

Resumo

Este artigo analisa a possibilidade de aplicação das prerrogativas da propriedade intelectual sobre os transgênicos. Isto com a finalidade de demonstrar se as alterações resultantes de intervenção humana são patenteáveis ou não. Para tanto, será estudada a lei concernente à propriedade intelectual e dos cultivares, bem como a jurisprudência dos tribunais, tratados internacionais atinentes, acrescidas das regras de hermenêutica e da opinião dos autores para saber se é possível ou não o registro das modificações resultantes da ação humana.