A (IN)JUSTIÇA FISCAL E A (IN)SEGURANÇA TRIBUTÁRIA NA DINÂMICA JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Luís Carlos Martins Alves Jr.

Luís Carlos Martins Alves Jr. Centro Universitário de Brasília

Resumo

Texto de palestra proferida no III Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito Brasileiro, na Cidade do Serro – MG, em 30.8.2012. Tema central: Justiça Fiscal, Orçamento e Efetivação dos Direitos Fundamentais. Evento realizado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Serro - MG, entre os dias 27 e 31 de agosto de 2012.

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Biografia do Autor

Luís Carlos Martins Alves Jr., Centro Universitário de Brasília

Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí; Doutor em Direito Constitucional, Universidade Federal de Minas Gerais; Professor de Direito Constitucional, Centro Universitário de Brasília e Centro Universitário de Anápolis; Procurador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal; Advogado inscrito na OAB/PI e na OAB/DF.