JUSTIÇA FISCAL E SOLIDARIEDADE: deveres fundamentais e a concretização de direitos fundamentais

Julio Pinheiro Faro

Julio Pinheiro Faro Faculdade Estácio de Sá em Vitória/ES (FESV);

Resumo

A presente intervenção traz reflexões de uma pesquisa teórica que vem sendo desenvolvida desde 2009 sobre deveres fundamentais. Um tema que ainda é pouco tratado pela doutrina brasileira, apesar de terem aparecido recentemente vários trabalhos sobre o tema. Contudo, boa parte da literatura sobre a temática é ainda estrangeira. Dessa forma, a presente intervenção traz alguns elementos de uma possível teoria dos deveres fundamentais ao demonstrar como a concretização dos direitos fundamentais depende do cumprimento dos deveres fundamentais, relacionando-se a questão com a temática do III Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito: trata-se, assim, da concretização dos direitos fundamentais a partir do necessário cumprimento do dever de financiá-los.

Palavras-chave: Deveres fundamentais – Concretização de direitos fundamentais – Dever de pagar tributos – Justiça fiscal – Solidariedade – Administração Pública.

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Biografia do Autor

Julio Pinheiro Faro, Faculdade Estácio de Sá em Vitória/ES (FESV);

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Bacharel em Direito pela FDV; Secretário-Geral da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH); Pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado) da FDV; Servidor Público na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Foi Professor Substituto no Departamento de Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), atuando nos Departamentos de Administração, Direito, Economia e Serviço Social; Professor Mestre Assistente na Pós-Graduação em Direito Público e na Graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá em Vitória/ES (FESV); Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso (NPTC) da FESV; Consultor Membro da Câmara de Pesquisa da FESV; Membro do Núcleo Docente Estruturante da FESV; Professor Mestre do Grupo de Estudos de Políticas Públicas e Desigualdades Sociais na FDV; Advogado e Consultor Jurídico.

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