PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET E O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO:  Crimes Cibernéticos

Larissa Teixeira Oliveira

Larissa Teixeira Oliveira Universidade Federal de Uberlândia Pontifícia Católica de Minas Gerais

Resumo

O trabalho a ser apresentado tem o objetivo de estudar o conflito entre os direitos da personalidade e de liberdade de expressão e comunicação, com foco na Internet e na responsabilização dos intermediários pelo conteúdo inserido por terceiros. Dessa maneira, primeiro serão abordados os direitos da personalidade e o direito da liberdade de expressão; após esse estudo, o trabalho versará sobre a internet como um importante meio de comunicação utilizado no século XXI por todo o mundo, e sobre as espécies de provedores de Internet, os quais ligam esse espaço cibernético às pessoas que o acessam. Assim, após serem realizadas todas as análises necessárias, será possível estudar a responsabilidade que os provedores de Internet podem ter diante das informações inseridas por terceiros no plataforma de dados, tendo em vista que, não raro, o conteúdo propagado pode causar dano a outrem, afetando os seus direitos, inclusive a vida pessoal, profissional etc.

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Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Norma 004/95 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Aprovada pela Portaria n. 148, de 31 de maio de 1995, do Ministério das Comunicações. Disponível em: <http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=10283&assuntoPublicacao=Norma%20MC%20n%BA%20004/1995&caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=biblioteca/Normas/Normas_MC/norma_004_95.htm.>. Acesso em: 04 dez 2013.

ALEXY, Robert. Constitucionalismo Discursivo. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 56-57.

BRASIL. Código Civil, 2002. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002.

BRASIL. Constituição, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 out. 1984. Seção 1, p. 15841.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 221.Disponível em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 04 jan 2014

BRASIL. Poder Executivo. Projeto de Lei nº 2126 de 2011. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255> Acesso em: 13 jan 2014.

CALDAS, Pedro Frederico. Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 59.

CHAVES, Antônio. Direito à própria imagem. Revista da faculdade de direito da USP, São Paulo, v. 67, p. 45-75, 1972. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66643/69253>. Acesso em: 15 jan 2014.

CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos Jurídicos da Internet. São Paulo: Saraiva, 2000.

CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Campinas: Romana Jurídica, 2004.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2003.

DURVAL, Hermano. Direito à imagem. São Paulo: Editora Saraiva, 1988.

FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos:a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Sergio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre, 2008.

FILHO, Demócrito Ramos Reinaldo. Responsabilidade do provedor (de acesso à internet) por mensagens difamatórias transmitidas pelos usuários. Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/8761-8760-1-PB.htm>. Acesso em: 04 jan 2014.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 1995.

GONZÁLEZ, Paloma Llaneza. Internet y comunicaciones digitales: régimen legal de las tecnologías de la información y la comunicación. Barcelona: Bosch, 2000.

GODOY, Claudio Luiz Bueno. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. São Paulo: Editora Atlas, 2008.

GRECO, Marco Aurelio. Poderes da fiscalização tributária no âmbito da Internet. In: GRECO, Marco Aurélio; MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Direito e internet: relações jurídicas na sociedade informatizada. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.

JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito à vida privada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Responsabilidade civil dos provedores de internet. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 30 mar. de 2007. Disponível em: <http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/3532/RESPONSABILIDADE_CIVIL_DOS_PROVEDORES_DE_INTERNET>. Acesso em 04 jan 2014.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviço de Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

MARMELSTEIN, George. Existe um direito fundamental de dispor sobre o próprio corpo? Disponível em: <http://direitosfundamentais.net/2008/11/03/existe-um-direito-fundamental-de-dispor-sobre-o-proprio-corpo/>. Acesso em 26 nov2013.

MENEZES, Rafael José de. Responsabilidade civil na internet e Cybercrimes. Disponível em: <http://rafaeldemenezes.adv.br/artigo/Responsabilidade-Civil-na-internet-e-Cybercrimes/31>. Acesso em: 04 jan 2014.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

MORAES, Walter. Direito à própria imagem. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977.

NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. A proteção constitucional da informação e o direito à crítica jornalística. São Paulo: FTD, 1997.

PARANÁ. Tribunal de Justiça – 5ª Câmara Cível. Apelação Cível 0147550-7. Relator: Des. Salvatore Antonio Astuti. Paraná, 30 jul 2007.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça - 3ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 2004.001.03955. Relator: Des. Orlando Secco. Rio de Janeiro, 04 nov 2004.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça -Décima Câmara Cível. AC: 70035549252 RS. Relator: Maria José Schmitt Sant Anna. Data de Julgamento 17fev2011. Diário da Justiça, Rio Grande do Sul, 22 mar 2011.

RONDÔNIA. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AREsp: 12347 RO 2011/0111990-0. Relator: Ministro Sidnei Beneti. Data de Julgamento: 24 set 2013. T3 - Terceira Turma Rondônia, 08 out 2013.

SAMPAIO, Francisco José Marques. Responsabilidade civil e reparação de danos ao meio ambiente. 2.ed. Rev. Atualizada de acordo com a lei 9.605/98. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998.

SAMPAIO, Rogério Marrone de Castro. Direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2000, Série Fundamentos Jurídicos.

SANTOS, Antonio Jeová. Dano moral na internet. São Paulo: Método, 2001.

SCHAFER, Jairo. Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário: uma proposta de compreensão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. São Paulo: Ed. Atlas, 2011.

SOBRINO, Waldo Augusto Roberto. Algunas de lasnuevas responsabilidades legales derivadas de Internet. Revista de Direito do Consumidor. n. 38, São Paulo, Revista dos Tribunais, abr/jun 2001.

SOUZA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. O direito geral da personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

VASCONCELOS, Fernando Antonio de. Internet: responsabilidade dos provedores pelos danos praticados. Curitiba: Juruá, 2003.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade civil. São Paulo: Editora Atlas, 2003.