O HC NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO HOJE (O PROBLEMA DA SUBSTITUIÇÃO RECURSAL)

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

Resumo

O HC NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO HOJE

(O PROBLEMA DA SUBSTITUIÇÃO RECURSAL)

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Biografia do Autor

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

Professor Titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR); Doutor (Universidade de Roma “La Sapienza”). Coordenador do Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. Advogado. Procurador do Estado do Paraná. Presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/PR. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS.