INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: uma análise de sua aplicação no Direito do Consumidor

Resumo

O presente trabalho busca analisar o direito do consumidor de maneira geral, com o objetivo de estudar acerca da distribuição do ônus da prova nos casos relacionados a uma relação de consumo. Com isso, apurou-se sobre a produção de provas no Código de Processo Civil Brasileiro, considerando a teoria de distribuição adotada por este como regra no ordenamento jurídico brasileiro, realizando, então, uma comparação entre a teoria da distribuição estática do ônus da prova e a da distribuição dinâmica, adotada pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, realizou-se um paralelo entre o Direito do Consumidor, objeto do estudo, com o Direito do Trabalho até mesmo no que diz respeito ao uso da inversão do ônus da prova. Assim, a partir dessa análise indaga-se sobre o momento adequado para aplicação da inversão do ônus da prova, tendo em vista que a própria norma não o estabeleceu, o que gerou divergências doutrinárias sobre o tema. Ressalta-se ainda  a importância da regra prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, como expressão legal da teoria da distribuição dinâmica da prova, a qual deveria se estender por todo o Direito Brasileiro, por respeito ao princípio constitucional da isonomia. Dessa forma, conclui-se pela importância de aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, respeitando em sua aplicação os princípios constitucionais do processo, bem como a necessidade de se controlar a discricionariedade do juiz no que diz respeito à aplicação ou não da norma de inversão do ônus da prova.