ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONCEITO DE MISERABILIDADE:  uma necessária revisitação do tema

Diogo Bacha e Silva

Diogo Bacha e Silva Faculdade de São Lourenço

Resumo

O presente artigo pretende abordar uma questão ainda pouco tratada na teoria constitucional. Trata-se de entender o que vem a ser assistência social e, portanto, os indivíduos que estão a merecer amparo pelo sistema de amparo social previsto na Constituição Federal de 1988. O amparo social, além de ser um direito fundamental, é também uma forma de inclusão de indivíduos no processo democrático. Por isso, o benefício de assistência social reclama um tratamento jurídico aberto às novas concepções de vida.

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Biografia do Autor

Diogo Bacha e Silva, Faculdade de São Lourenço

Mestre em Direito, Professor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de São Lourenço, Advogado.

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