PROCEDIMENTO INQUISITÓRIO: REFUTANDO À IGNORANCIA, RUMO À CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Waldir Miguel dos Santos Júnior

Waldir Miguel dos Santos Júnior PUC Minas

Resumo

Nosso Código de Processo Penal é de 1941. Será que hoje ainda podemos conviver com o procedimento inquisitório não indicado como opção da Constituição de 1988. O procedimento inquisitório é uma herança da vergonhosa Inquisição, sistema instalado para se manter poder e privilegiar a verdade absoluta evitando assim a contestação. Este artigo destaca o procedimento inquisitório enquanto entrave para construção de Estado Democrático de Direito Ao longo deste trabalho abordam-se temas correlatos à questão da verdade, tais como a razão e o dogma, mas nunca distanciando do foco, que é discutir a relação de causa efeito da pertinência temática do procedimento inquisitório com a construção do Estado Democrático de Direito.

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