INCAPACIDADE CIVIL X A SÍNDROME DE DOWN

Resumo

Este estudo teve como objetivo perceber a forma como são tratados os portadores da síndrome de Down, uma alteração genética que nada tem a ver com doença, mas que, como todas as síndromes geram uma deficiência imunológica que podem provocar várias doenças, inclusive a deficiência mental. O fato de essas crianças nascerem diferentes fisicamente de seus pais, o preconceito as perseguem por toda a vida, incluindo os próprios pais, fazendo com que sejam consideradas incapazes mesmo sem o ser. As leis brasileiras buscam proteger os incapazes, mas apenas o patrimônio, poucas são as ações contra o preconceito e a discriminação no caso dos portadores da Síndrome de Down. Para a elaboração deste estudo utilizou-se a metodologia da análise bibliográfica, com leituras de diversos artigos e da legislação sobre o tema, concluindo que, apesar de termos uma legislação excelente para a defesa dos portadores, ainda utiliza-se muito do senso comum, ou seja: tem Síndrome de Down? Então é incapaz.

Palavras chave: Curador. Doença. Interdição. Síndrome. Tutela.