JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: o aumento das estruturas judicantes nas democracias contemporâneas e no Brasil

Resumo

Este trabalho tem por objetivo discutir a judicialização da política, atuação política por parte do poder judiciário. Para tanto faz uma analise de uma crise valorativa e simbólica que afeta as sociedades contemporâneas, que faz com que as pessoas creditem ao judiciário uma esperança de garantia e segurança de direitos, culminando em um volume e diversidade cada vez maior de demandas na esfera judicial. A teoria clássica da democracia deliberativa preza por decisões legitimadas tomadas em meio a uma esfera pública racional e ativa, afastando o judiciário da agenda política. Entretanto, os preceitos constitucionais que elencam direitos fundamentais dos indivíduos possuem uma textura aberta. Assim, nas democracias ocidentais contemporâneas marcadas pela pluralidade de valores os juízes encontram-se em dificuldades severas para chegar a decisões em virtude dos profundos conflitos no seio da sociedade. Diante dessa realidade, o judiciário assume um papel de proeminência para instituir e garantir direitos. Tal fenômeno, conhecido como judicialização, é o objeto do presente artigo. Busca-se traçar as fontes que possibilitaram o surgimento desse fenômeno e sua expansão global, salientando como se deu sua aparição no Brasil. Ainda, discute-se sua definição e suas diferenças para com termos correlatos, como o ativismo judicial.