CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS NO BRASIL

Resumo

Os direitos das populações indígenas podem ser encarados sob a vertente dos direitos humanos que, além de estarem insculpidos no texto constitucional, refletem a proteção aos direitos indígenas previstos nos diplomas internacionais. A partir da interpretação sistemática da Carta Magna, merece destaque, a atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, no que tange à divisão de atribuições pertinentes à causa indigenista. Com enfoque primordial à atuação do Ministério Público Federal, legitimado constitucionalmente, na tutela dos direitos e interesses indígenas, o qual, mesmo dispondo de diversos meios – judiciais ou extrajudiciais, ainda encara diversos problemas que dificultam a devida efetividade de tais direitos. Após as diversas vertentes que o presente trabalho trata, conclui-se pelo relevante papel que o Ministério Público Federal tem na causa indigenista, contudo, grandes passos ainda são necessários ao perfeito cumprimento dos ditames preconizados pelo constituinte.