v. 11 n. 1 (2021): Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro | Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

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Publicado: 11-08-2024

Expediente

EXPEDIENTE

Washington Luiz Ferreira Dias Lopes

1-2
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Apresentação

APRESENTAÇAO

Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins

3
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Artigos de Discentes

MINERAÇÃO NO SERRO? NÃO! E SABINÓPOLIS? O caráter regional da mineração e a necessidade de inserção de Sabinópolis nos debates da mineração na região do Serro

Neilor Generoso Miranda

4-25
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INEFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA

Échilley Gabriela Teixeira de Jesus, Amaranta Rodrigues da Cunha Pimenta

26-40
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Temática livre

OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES E EX-COMPANHEIROS: uma análise acerca da natureza jurídica e os critérios para estabelecimento do termo final

Marina Vildes Santos

41-57
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O STJ E A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO CAPUT DO ARTIGO 304 DO CPC, NA DECISÃO DO RESP 1.760.966/SP: Economia processual ou insegurança jurídica?

Willian Aguiar Santos Caldeira

58-80
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FERTILIZAÇÃO IN VITRO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PARA EVITAR TRANSMISSÃO DE DOENÇAS HEREDITÁRIAS: Estudo do Sistema Único de Saúde (SUS) e a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação/ Reexame Necessário nª 0869702-34.2013.8.24.0023

Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins, Amanda Gomes Nascimento

81-104
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