v. 7 n. 1 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO | Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

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Publicado: 20-09-2016

Artigos de Discentes

A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos

Leonardo Dias da Cunha

81 - 103
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Artigos de Docentes (Nacionais)

Breves esclarecimentos sobre o sistema das Tutelas Provisórias

Camilla Mattos Paolinelli

1 - 13
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As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da Recuperação Judicial

Cláudia Mara Viegas, Neide Adriana Chagas

14 - 31
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O que é Processo Constitucional?

Camilla Mattos Paolinelli

32 - 62
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Legitimidade do Discurso Jurídico na Pós-Modernidade: o Caso Brasileiro

Cristiano Aparecido Quinaia, José Cláudio Domingues Moreira

63 - 80
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