Artigos de Discentes

• A (in)aplicabilidade da Coculpabilidade no Direito Penal Brasileiro

  Luana Pereira Brandão

  01-32

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• Luta pelo direito a efetividade do auxílio de vida escolar. Intercorrência da lei brasileira de inclusão de pessoa com deficiência no monitoramento de política pública

  Anne C. Santana Leão, Bruna R. Silva Bastos, Eumar E. Menezes Júnior

  33-48

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• A proposta de Emenda à Constituição n. 33/2011 : a (i) legitimidade da revisão legislativa de decisões do Supremo Tribunal Federal

  Gerlaine . Tomaz, José Emílio Medauar Ommati.

  49-67

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• Acordo de Acionistas e Execução Específica

  Matheus Teixeira Silva

  68-101

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• A revogação tácita do art. 97, §1º do código penal, decreto lei número 2.848/40, após a lei número 10.216/01

  Calos Henrique Generoso Costa.

  102-113

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