EXTREMUS NECESSITATIS CASUS E O IMPERIUM A PARTIR DA OBRA DE GIORGIO AGAMBEN

  • Fernando Bretas Vieira Porto
Palavras-chave: Estado de exceção. Anomia. Soberano. Schmitt.

Resumo

O autor filósofo italiano Giorgio Agamben em sua obra Estado de exceção revisita o pensamento teórico de um importante jurista e filósofo político do século XX, o alemão Carl Schmitt. Há uma evidente apreensão pelos estudiosos do tema em dispor sobre os limites e extensão de medidas excepcionais em momentos de caos ou anomia, desta forma, o sintético texto acadêmico busca indagar e se orientar por rastros temáticos relativos ao estado de exceção. A citada obra enuncia como a suspensão da ordem jurídica pode ser encarada como natural em momentos nos quais as estruturas públicas sofrem ameaças ou possíveis dissoluções, retomando assim o pensamento schimitiano. É com a extremus necessitatis casus que surge a interlocução sobre a decretação do estado de exceção. Perquirir sobre o entendimento, bem como a relação entre a anomia e a norma vigente pode ser inserida em um real contexto jurídico e é de suma importância para entender o manejo desses institutos na politização dos poderes republicanos na contemporaneidade. Fazer com que o poder judiciário possa “agir” como reflexo do superego da sociedade brasileira é também discutir a necessidade e alcance de uma convicção soberana ao se decidir sobre o estado de exceção.

PALAVRAS-CHAVE: Estado de exceção. Anomia. Soberano. Schmitt.

 RESUMEN

El autor filósofo italiano Giorgio Agamben en su obra Estado de Excepción revisita el pensamiento teórico de un importante jurista y filósofo político del siglo XX, el alemán Carl Schmitt. Hay una evidente aprehensión por los estudiosos del tema en disponer sobre los límites y extensión de medidas excepcionales en momentos de caos o anomia, de esta forma, el sintético texto académico busca indagar y orientarse por rastros temáticos relativos al estado de excepción. La citada obra enuncia como la suspensión del orden jurídico puede ser considerada como natural en momentos que las estructuras públicas sufren amenazas o posibles disoluciones, retomando así el pensamiento schimitiano. Es con la extremus necesitas casus que surge a la interlocución sobre la decretación del estado de excepción. Por lo que se refiere al entendimiento, así como la relación entre la anomia y la norma vigente puede ser insertada en un real contexto jurídico es de suma importancia para entender el manejo de estos institutos en la politización de los poderes republicanos en la contemporaneidad. Hacer que el poder judicial pueda "actuar" como reflejo del superyó de la sociedad brasileña es también discutir la necesidad y alcance de una convicción soberana al decidir sobre el estado de excepción.

PALABRAS CLAVE: Estado de Excepción. Anomalía. Soberano. Schmitt.

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Biografia do Autor

Fernando Bretas Vieira Porto
Mestre em direito público. Graduando em Filosofia pela PUC Minas. Professor universitário e advogado.
Publicado
02-06-2019
Como Citar
Porto, F. B. V. (2019). EXTREMUS NECESSITATIS CASUS E O IMPERIUM A PARTIR DA OBRA DE GIORGIO AGAMBEN. Sapere Aude, 10(19), 328-335. https://doi.org/10.5752/P.2177-6342.2019v10n19p328-335
Seção
COMUNICAÇÕES/COMUNICATIONS