HISTORICIDADE DO ESTATUTO DA (PÓS)-VERDADE E A COMUNICAÇÃO SOCIAL ESTRUTURADA POR ALGORITMOS:

Novos desafios para a democracia constitucional

Resumo

Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar que, utilizando método dedutivo e a partir de revisão bibliográfica, discute, inicialmente, (i) o modo com que a virada linguística na filosofia elucidou a historicidade de categorias como “verdade” e “mentira” e dos critérios socioculturais de formulação dos juízos de validade, seja no âmbito da comunicação social e política em sentido amplo, seja em âmbito epistemológico – com destaque para o debate no âmbito da historiografia. O trabalho, em seguida, (ii) relaciona estas questões ao fenômeno da “pós-verdade”, no contexto da chamada “segunda mudança estrutural da esfera pública” atualmente em curso, ligada à posição de primazia progressivamente alcançada pela comunicação social pela internet; e analisa os seus impactos sobre as condições estruturais, contingentes e intersubjetivas para a formulação quotidiana de juízos de validade. A partir destas premissas, o trabalho conclui (iii) debatendo alguns dos desafios que este estado de coisas coloca, no tempo presente, para a democracia constitucional e para o direito público no Brasil.