DA BUSCA DA VERDADE AO DISCURSO DE ÓDIO:

Desconstruindo o mito da absolutidade da liberdade de expressão na era digital

Resumo

Neste artigo, submete-se à análise crítica a teoria da liberdade de expressão, com ênfase particularizada no ambiente digital, desafiando sua categorização como um direito absoluto. A investigação se ancora nas formulações de Milton e Mill, as quais postulam a liberdade de expressão como mecanismo indispensável para a circulação irrestrita de ideias no Mercado de Ideias, visando à busca e o encontro da verdade. Argumenta-se que o princípio do dano, tal como concebido por Mill, revela-se insuficiente para abordar complexidades contemporâneas, tais como bolhas algorítmicas e a disseminação de fake News. Para criticar esta noção milliana de dano, o artigo incorpora as contribuições de Jeremy Waldron, que elucidam o impacto deletério do discurso de ódio sobre a dignidade humana, tornando a restrição da liberdade de expressão também uma questão moral. Conclui-se que, no ecossistema digital, as condições epistêmicas e morais necessárias para a defesa da liberdade de expressão absoluta como busca da verdade são comprometidas, demandando uma reavaliação dos parâmetros morais que circunscrevem a liberdade de expressão.