SALÁRIO-EDUCAÇÃO: UM MECANISMO DE FINANCIAMENTO

Resumo

Este artigo pretende historiar a chegada do salário-educação ao ordenamento jurídico nacional e sua evolução posterior, com suas mudanças.  Como mecanismo de financiamento da educação escolar brasileira, ele se acopla a outros mecanismos, sobretudo, os constitucionais de financiamento da educação. Como tal, esse mecanismo tornou-se importante para o direito à educação, já que se impõe como uma forma de colaboração da sociedade no financiamento da educação e, no caso das empresas privadas, na função social da propriedade. Esse artigo se apoia em documentos históricos, oficiais e em uma bibliografia de apoio.