DIREITO À EDUCAÇÃO COMO EDUCAÇÃO AO DIREITO
Resumo
Esse artigo tem como objetivo assinalar o direito à educação, de um lado, como um dos direitos mais importantes para a vida social e cidadã e, de outro lado, por ser um direito juridicamente protegido, como um recurso que deve ser conhecido pelos cidadãos. Para tanto, busca-se, no pensamento clássico, a emersão da educação como direito e as decorrências tanto para as políticas públicas, para as instituições, para os interesses coletivos e para os indivíduos.
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