Impactos das políticas educacionais no cotidiano das escolas públicas e o plano nacional de educação

Luiz Antonio Miguel Ferreira; Flávia Maria de Barros Nogueira

doi:10.5752/P.2318-7344.2015v3n5p102

Luiz Antonio Miguel Ferreira Ministério Público do Estado de São Paulo
Flávia Maria de Barros Nogueira Ministério da Educação (MEC)

DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7344.2015v3n5p102

Palavras-chave: Políticas educacionais. Direito à Educação. Judicialização da Educação. Participação.

Resumo

Este artigo analisa a relação do Plano Nacional de Educação com a escola, em especial, os reflexos que produz como políticas públicas em seu cotidiano. Também analisa a questão de sua judicialidade e suas consequências. Aborda o papel do Ministério Público como protagonista de ações que busquem a concretização dos planos, com a fiscalização dos prazos previstos, das metas, das estratégias e dos direitos assegurados. Com a constatação da falha, a negociação articulada e/ou a indução para a efetivação de política pública específica deve ser o caminho a seguir. O trabalho enfatiza que a participação de todos redunda do modelo democrático assumido pelo País e previsto constitucionalmente. Entretanto, essa participação tem outro efeito: o princípio do pertencimento da coisa pública.

ABSTRACT

This article analyzes the relationship of the National Education Plan with the school, especially the reflexes that produces as public policies in their daily lives. It also examines the question of its judicialidade and its consequences. Addresses the role of the public prosecution as the protagonist of actions that seek to achieve the plans, with the supervision of deadlines, goals, strategies and guaranteed rights. With a finding of failure to articulate negotiation and / or induction to the execution of specific public policy should be the way forward. It emphasizes that the participation of all redounds to the democratic model assumed by the country and set out constitutionally. But this participation has another effect: the principle of public affairs belonging.

Keywords: Educational policies. Right to Education. Legalization of Education. Participation.

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Biografia do Autor

Luiz Antonio Miguel Ferreira, Ministério Público do Estado de São Paulo

Possui graduação em Direito pelo Instituição Toledo de Ensino(1981), especialização em Curso de Especialização Em Interesses Difusos pela Escola Superior do Ministério Público(1999) e mestrado em Educação Presidente Prudente pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(2004).

Flávia Maria de Barros Nogueira, Ministério da Educação (MEC)

Bacharel e Licenciada em Ciências Biológicas (1985), com doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (1995). É professora adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso, no Instituto de Biociências, tendo experiência na área de Ecologia, com ênfase em Ciclagem de Nutrientes em Ambientes Alagáveis. Foi consultora da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Ainda na UFMT atuou como Coordenadora do PPG-Ecologia e posteriormente como Pró-Reitora de Pós-Graduação. Por desempenhar funções externas à Universidade, tem também experiência em gestão de políticas públicas em educação, ciência e tecnologia. Foi temporariamente cedida ao Governo do Estado de Mato Grosso, onde desempenhou a função de Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Diretora Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa e Secretária Extraordinária de Apoio às Políticas Educacionais. Atualmente ocupa o cargo de Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, no Ministério da Educação.