As gestantes usuárias de crack em situação de rua na cidade de Belo Horizonte: uma discussão de políticas e legislação a partir de vivências no Projeto Andanças

Resumo

Em um contexto social que preza a urbanização a qualquer custo e acentua os problemas vividos pela população em situação de rua, o presente trabalho, realizado a partir de uma prática extensionista, ao longo do segundo semestre de 2016, pretende mostrar, em especial, a delicada situação da gestante usuária de crack, na cidade de Belo Horizonte, apresentando as implicações advindas de uma vida difícil e excludente. Cita algumas instituições envolvidas no processo, bem como aborda os direitos dessas mulheres e de seus bebês, fielmente retratados por leis, todavia nem sempre concretizados pelas políticas públicas. Expõe a dura realidade da retirada da guarda de seus filhos e indica a dualidade – risco e proteção –, vivida pelas crianças nos abrigos. Consiste numa síntese de informações e normas que propõe uma reflexão crítica sobre a situação destas cidadãs a partir de um olhar contemporâneo.