A falta de confiabilidade dos estudos ambientais no licenciamento de atividades, obras e/ou empreendimentos potencialmente poluidores

Resumo

O presente artigo científico evidencia as causas da falta de confiabilidade dos estudos ambientais que instruem o licenciamento ambiental de atividades, obras e/ou empreendimentos potencialmente poluidores no Brasil. A partir das experiências proporcionadas pelo Projeto de Extensão “Ecologismo dos Pobres: o cuidado/proteção dos bens da natureza a partir das perspectivas de vida não capitalistas” e de uma revisão crítica da legislação ambiental brasileira, evidencia-se a existência de uma relação promíscua, e marcada pela dependência econômica, entre as empresas de consultoria ambiental responsáveis pela elaboração dos estudos ambientais e grandes empresas que possuem interesse na implantação/operação de grandes obras e/ou empreendimentos potencialmente poluidores. Conclui-se que é imprescindível a mudança da legislação ambiental brasileira para se proibir qualquer tipo de dependência, direta ou indireta, da empresa de consultoria ambiental responsável pela elaboração dos estudos ambientais com o empreendedor.  Enquanto a luta social não promove uma transformação radical no licenciamento ambiental realizado pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), de modo a assegurar a plena efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, o referido Projeto de Extensão atua para empoderar a população que vive nos territórios em que se pretende implantar empreendimentos predatórios, por meio da construção de estudos científicos comprometidos com a preservação ambiental e da disponibilização de informações técnicas que possam ser utilizadas para justificar o indeferimento de licenças ambientais para empreendimentos predatórios.