Chamada de Artigos - Dossiê "O BRICS 15 anos depois: desafios e oportunidades em face a sua expansão"

06-05-2024

Dossiê: "O BRICS 15 anos depois: desafios e oportunidades em face a sua expansão"

Organizadores: Laerte Apolinário (PUC-SP) e Augusto Rinaldi (PUC-SP).

Prazo para submissão: 15 de outubro de 2024

Desde a origem do BRICS em 2009 as análises sobre o grupo têm refletido
sentimentos que vão do ceticismo ao otimismo. A cobertura dos temas e das áreas em
que o grupo atua é igualmente variada, com estudos focando nas suas origens e
institucionalização ao longo do tempo; enquanto outros discutem os incentivos e as
dificuldades de atuação nos planos regional e global; alguns analisam a atuação do
grupo em temas específicos e outros ainda vem estudando a identidade que o BRICS
tem assumido nas relações internacionais contemporâneas. Analistas também
apontam para as perspectivas e limites a um arranjo composto de potências regionais,
potências estabelecidas e países de menor poder relativo.
A literatura que aborda o BRICS não apresenta entendimento amplamente
aceito a respeito da melhor forma de caracterizá-lo. Alguns o consideram um grupo de
coalizão, enquanto outros o definem como uma plataforma de cooperação entre países
emergentes com uma agenda difusa. Pesquisas mais recentes o descrevem como um
clube ou um alinhamento estratégico entre potências emergentes.
Na última década, uma parte dos analistas e observadores internacionais, em
particular europeus e norte-americanos, tem argumentado que dada a heterogeneidade
dos países que compõem o BRICS seria muito difícil formar um arranjo coerente com
condições de entregar resultados práticos. Assim, na década seguinte após a sua
criação, o grupo BRICS e a narrativa das potências emergentes perderam parte do seu
apelo. O crescimento econômico dos seus membros estagnou, com exceção da Índia e
da China, e os desafios políticos internos restringiram a política externa dos seus
membros. Com o passar dos anos, estudos mais críticos acerca da narrativa destas
potências emergentes tornaram-se comuns. Embora estas críticas não sejam novas, o
tom geral em termos da relevância e do potencial deste grupo para moldar grandes
eventos tornou-se mais pessimista. Os estudos mais recentes passaram a dar mais
ênfase às suas limitações práticas, especialmente devido à crescente assimetria entre
os seus membros, dada a ascensão econômica e geopolítica da China, não
questionando necessariamente a relevância das potências emergentes.

2
Diante da recente conjuntura internacional de crise econômica global decorrente
da pandemia de Covid-19, do acirramento de tensões entre países ocidentais e não-
ocidentais em razão da invasão russa da Ucrânia em 2022 e da crescente rivalidade
estratégica entre Estados Unidos e China, em que os países em sido pressionados a
“assumir lados” em um mundo cada vez mais alinhado em torno de agendas
geopolíticas e econômicas bem definidas, o arranjo voltou a ganhar protagonismo
global. A despeito do ceticismo e contradizendo as expectativas mais céticas, os
membros do BRICS fortaleceram sua cooperação e, em 2024, o bloco passou a incluir
cinco novos países, marcando a maior expansão desde sua criação em 2009.
O acrônimo BRICs surgiu pela primeira vez em 2001 num relatório elaborado por
Jim O’Neill, então economista-chefe do banco Goldman Sachs, no qual apontava para
as oportunidades de investimentos de longo-prazo naqueles países dado os altos
índices de crescimento econômico que apresentavam à época – e com promissoras
perspectivas futuras. Em 2006, às margens da reunião da Assembleia Geral da ONU,
os chanceleres de Brasil, Rússia, Índia e China se encontram para identificar eventuais
pontos de convergência diplomática e, a partir disso, se articular politicamente. Dali em
diante, perceberam que havia oportunidades de adensar o relacionamento e estreitar
posições acerca de temas gerais das relações internacionais, em particular a
necessidade de atualizar as estruturas de governança global existentes.
Neste contexto, em 2009, na cidade russa de Ecaterimburgo, os países se
reúnem novamente e este encontro marca o momento em que o BRICs (neste
momento, sem a África do Sul) abandona sua “marca inicial de investimento” para
tornar-se uma entidade política com aspirações internacionais. Dentre elas, passa a
defender um sistema internacional ancorado em princípios de cooperação multilateral,
respeito às leis internacionais e maior espaço para os países em desenvolvimento
assumir responsabilidades e contribuir para a estruturação das esferas de governança
global. Adotando uma posição de “representantes” dos países em desenvolvimento, o
BRICs atuaria na arena internacional advogando por uma ordem mais legítima,
representativa e inclusiva aos interesses dos países em desenvolvimento.
A entrada da África do Sul se dá em 2011 e, desde então, os encontros anuais
têm regularmente incorporado tópicos mais amplos, incluindo a discussão acerca das

3
intervenções humanitárias, transferência de tecnologias, promoção de programas de
desenvolvimento e ajuda externa, cooperação para alívio da pobreza, saúde global e
combate ao terrorismo. Em 2014, na VI Cúpula realizada em Fortaleza, os países
avançam no processo de institucionalização ao lançar em 2014 o Novo Banco de
Desenvolvimento. Em 2023, durante a XV Cúpula realizada em Joanesburgo, o BRICS
decide convidar seis novos membros – Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados
Árabes Unidos, Etiópia e Irã –, dando maior espaço a países da África, América Latina
e Oriente Médio. Ainda não está claro quais critérios foram considerados para aceitar a
inclusão destes países, no entanto é possível apontar alguns fatores que parecem ter
sido relevantes na decisão: i) todos eles têm alguma importância geopolítica regional;
ii) alguns são potências energéticas – Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Irã;
iii) alguns são potências militares – Arábia Saudita e Irã; iv) representam grandes
populações, economias e graus variados de insatisfação com a ordem internacional
liberal atual.
Nesse sentido, o BRICS parece ter identificado oportunidades de estreitamento
de relações que podem ser exploradas no sentido de instrumentalizar o arranjo para
defender pautas e interesses que são comuns todos os membros – e potencialmente
para outros países interessados –, assim como incorporar novas pautas e agendas
antes marginalizadas. Em relação às razões para os novos países fazerem parte do
BRICS, pode-se destacar as questões de defender maior capital político, econômico e
financeiro na governança global; baixo custo de pertencimento ao arranjo; espaço
“seguro” de circulação diplomática; acesso ao amplo leque de opções econômicas; e
fortalecimento na construção e consolidação de “instituições paralelas” – tal como o
Novo Banco de Desenvolvimento. Contudo, os desafios também são relevantes, dentre
os quais o acirramento de rivalidades geopolíticas regionais – China e Índia; Arábia
Saudita e Irã; o crescente protagonismo chinês dentro do arranjo; o dilema da ação
coletiva com um grupo ampliado; a identidade que BRICS assumirá daqui para a frente
– status quo ou revisionista antiocidental; e a questão da transição energética,
mudanças climáticas e a presença de grandes produtores e exportadores de petróleo.
Assim, o processo de ascensão e consolidação do BRICS como um novo polo
de poder global é mais um elemento que complexifica a análise das relações

4
internacionais atuais, que parecem atravessar profundas mudanças nas dinâmicas da
economia política internacional e geopolítica global. A dimensão da economia política
global abrange o que tem sido chamado da formação de duas “zonas de globalização”
em que Estados Unidos e China organizam, cada qual à sua maneira, os padrões de
intercâmbio comercial, transação financeira e construção de instituições multilaterais
circunscritas aos que estão “dentro” de cada zona. De um lado, o lançamento da “Belt
and Road Initiative” (BRI) em 2013 e da “Iniciativa Global para o Desenvolvimento”
(GDI, na sigla em inglês) em 2021 pela China marcam essa estratégia; de outro, o
lançamento do “Partnership for Global Infrastructure Investment” (PGII) pelos Estados
Unidos e demais países do G7 em 2022 ilustra a zona norte-americana.
A dimensão geopolítica, por sua vez, refere-se às dinâmicas dos alinhamentos,
alianças e criação/fortalecimento de arranjos entre países que resultam na formação de
constelações geopolíticas com potencial impacto sobre a distribuição internacional de
poder. A recente decisão de expandir o BRICS e o lançamento pela China da “Iniciativa
Global para a Segurança” (GSI, na sigla em inglês) em 2022 e a reativação do arranjo
QUAD pelos Estados Unidos em 2017 e as sucessivas expansões da OTAN no Leste
europeu apontam nesse sentido.
Sendo assim, o BRICS talvez esteja atravessando hoje um dos momentos mais
importantes de sua história. Representando cerca de 46% da população global e quase
30% da economia mundial, além de 43% da produção global de petróleo, o BRICS tem
sido interessante objeto de pesquisa dada algumas de suas particularidades, em
especial a presença de potências regionais e potências estabelecidas, uma agenda de
atuação cada vez mais ampliada, e na sua consolidação como um ator relevante nas
mais diversas áreas das relações internacionais. O BRICS, portanto, amplia os
interesses de análise sobre suas relações com a ordem internacional e leva a
questionar o seu lugar na estrutura global de poder e o modo como seu recente
alargamento pode afetar as dinâmicas da política internacional atual.
Considerando então a celebração dos 15 anos da formação do BRICS e dos
desafios associados à sua consolidação como um polo de poder, este Dossiê Temático
da Conjuntura Internacional convida especialistas, pesquisadores e acadêmicos a
contribuir com suas perspectivas e análises sobre o lugar do BRICS nas relações

5
internacionais no século XXI, com especial atenção para sua recente expansão em
2024. Esperamos receber trabalhos que proponham discussões sobre as
transformações em curso na política internacional, o lugar e os papeis do BRICS nesse
contexto, os interesses dos novos países de fazer parte do arranjo, as dificuldades e
oportunidades que a expansão enseja para os seus membros, a identidade que o
BRICS pode assumir, as relações dele – e de seus membros – com a governança
global atual e os potenciais efeitos regionais e sistêmico de um BRICS ampliado.
Esperamos, com isso, que os trabalhos explorem as várias dimensões do arranjo à luz
das mudanças em curso no cenário internacional e que contribuam para uma melhor
compreensão tanto de suas realizações quanto das limitações e desafios.
Qualquer pergunta ou dúvida referente a este Dossiê Temático pode ser enviada
à equipe editorial da revista Conjuntura Internacional ou aos editores do Dossiê,
Augusto Leal Rinaldi (alrinaldi@pucsp.br) e Laerte Apolinário Júnior
(laerteapj@gmail.com).