Artigos

• CRÍTICA PSICANALÍTICA DA PENA

  Oswaldo Duek Marques

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• O CRIME E A CORROBORAÇÃO DE HIPÓTESES ENVOLVENDO FATOS PSÍQUICOS: Tensionamentos na busca pela verdade

  Angelo Roberto Ilha da Silva, Maria Cecília Butierres

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• PEDAGOGIA PENAL: O FAROL GARANTISTA E A CRIMINALIZAÇÃO DO TROTE UNIVERSITÁRIO

  Henrique Zanola Paiva, Dimas Ferreira Lopes

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• A EXCLUDENTE DE ILICITUDE PARA POLICIAIS NA DINÂMICA DOS CRIMES DE ESTADO: UMA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI NO CONGRESSO NACIONAL (2019-2022)

  Iara Maria Machado Lopes

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• A ESTRUTURA DOS CRIMES QUALIFICADOS PELO RESULTADO: DOS ELEMENTOS DO TIPO SUBJETIVO À IMPUTAÇÃO DA TENTATIVA

  Fábio Aragone, George Browne

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• ACESSORIEDADE DO CRIME TRIBUTÁRIO NA LAVAGEM DE CAPITAIS: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME ANTERIOR E DESCARACTERIZAÇÃO DO CRIME SUBSEQUENTE

  Luiz Guilherme Luz Cardoso, Henrique Gonçalves Sanches

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• A VOLUNTARIEDADE DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA PACTUADA POR RÉU PRESO

  Vitória Valentini Marques, Marília do Amaral Felizardo, Luiz Alberto Pereira Ribeiro

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