A DESESTATIZAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL

Resumo

Esse artigo tem como objetivo caracterizar o processo de desestatização do setor de telecomunicações brasileiro e delinear a situação vigente nos últimos anos. Para o referido fim, é feita uma revisão sistemática da literatura especializada e uso de dados disponibilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações. Ao contrastar a realidade atual das telecomunicações com o período anterior à sua privatização, conclui-se que alguns objetivos das privatizações, como a universalização do acesso e o impedimento de um monopólio privado, foram alcançados. No entanto, problemas regulatórios persistem e demonstram que é necessário padronizar algumas áreas – onde leis municipais e federais se sobrepõem – e instituir uma agência reguladora que esteja atenta a rápidas mudanças tecnológicas e à concentração do mercado de telefonia móvel.