A evolução da institucionalização do fenômeno da paradiplomacia no Brasil (1995–2010)
The evolution of the institutionalization of the paradiplomacy phenomenon in Brazil (1995–2010)
Resumo
O presente artigo busca analisar a forma como decorreu a evolução institucional do fenômeno da paradiplomacia no Brasil durante o período de 1995 a 2010. O estudo foi realizado através da abordagem qualitativa analítica e utilizou-se das técnicas de revisão bibliográfica e de análise documental de projetos de lei que versam sobre a temática. À guisa de conclusão, verificou-se que o monopólio da condução das relações exteriores pelo MRE prejudica a inserção internacional das unidades subnacionais. Bem como, que o processo de institucionalização apresentado possui caráter reativo. E, por fim, que a ausência de um marco constitucional referente à paradiplomacia acarreta em ações internacionais, conduzidas pelas unidades subnacionais brasileiras, que não possuem amparo jurídico.
Downloads
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).