A evolução da institucionalização do fenômeno da paradiplomacia no Brasil (1995–2010)

The evolution of the institutionalization of the paradiplomacy phenomenon in Brazil (1995–2010)

Resumo

O presente artigo busca analisar a forma como decorreu a evolução institucional do fenômeno da paradiplomacia no Brasil durante o período de 1995 a 2010. O estudo foi realizado através da abordagem qualitativa analítica e utilizou-se das técnicas de revisão bibliográfica e de análise documental de projetos de lei que versam sobre a temática. À guisa de conclusão, verificou-se que o monopólio da condução das relações exteriores pelo MRE prejudica a inserção internacional das unidades subnacionais. Bem como, que o processo de institucionalização apresentado possui caráter reativo. E, por fim, que a ausência de um marco constitucional referente à paradiplomacia acarreta em ações internacionais, conduzidas pelas unidades subnacionais brasileiras, que não possuem amparo jurídico.

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Biografia do Autor

Matheus Rodrigues dos Santos, Universidade Federal de Pelotas
Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Pelotas (2018).
Publicado
10-09-2019
Como Citar
Santos, M. R. dos. (2019). A evolução da institucionalização do fenômeno da paradiplomacia no Brasil (1995–2010). Fronteira: Revista De iniciação científica Em Relações Internacionais, 18(36), 212-232. Recuperado de https://periodicos.pucminas.br/index.php/fronteira/article/view/18717