SOBREPOSIÇÃO ENTRE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL:

MUDANÇAS DE PARADIGMA NO TRATADO DO CONFLITO

Resumo

Muitas Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral de Minas Gerais foram criadas em áreas habitadas e/ou utilizadas por comunidades quilombolas, que dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência e para a reprodução de suas práticas sociais. No processo de criação destes territórios protegidos não foi considerado que estas comunidades foram responsáveis pela conservação destas áreas, o que tem gerado conflitos entre órgãos gestores e comunidades quilombolas que ensejam propostas de recategorização, redução de limites e desafetação de UCs. Destaca-se que tanto as UCs como os territórios quilombolas já sofrem pressão de projetos de desenvolvimento econômicos. Desta forma, a presente pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de entender se os conflitos gerados pela sobreposição de UCs de proteção integral e territórios quilombolas geram propostas de desafetação, redução de limites e recategorização de UCs; e reafirmar a necessidade de parcerias entre comunidades quilombolas e órgãos gestores de UCs, frente ao cenário político atual. Para tanto, foi realizado um levantamento destes casos de sobreposição em Minas Gerais, sendo identificados sete casos em que esta situação acontece. Utilizou-se como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, a pesquisa de gabinete, trabalhos de campo e realização de entrevistas semiestruturadas. Para a análise dos dados foram utilizadas as técnicas de análise documental e de análise de conteúdos. Como resultados, espera-se contribuir para uma mudança de paradigma no tratamento desses conflitos, apontando-se a dupla afetação como a solução mais interessante e expondo os instrumentos legais existentes.