A perspectiva do método hermenêutico na interpretação do direito sobre liberdade religiosa e o princípio constitucional da dignidade humana

Resumo

A proposta do artigo tem por finalidade analisar a influência do método hermenêutico na interpretação do texto constitucional sobre liberdade religiosa e o princípio da dignidade humana, bem como dos direitos humanos. Questiona-se: como o método hermenêutico pode contribuir na interpretação do direito sobre liberdade religiosa, diante das violações sofridas, mesmo sendo ele preceituado na Constituição brasileira? Para tratar desse objeto é preciso recorrer aos aportes teóricos específicos ao tema, a fim de fundamentar os argumentos levantados. Faz-se uso da pesquisa bibliográfica e descritiva de natureza qualitativa, visto que a proposta discute a temática, a partir de um corpus selecionado. Esse corpus não esgota a problemática, mas lança luzes acerca do direito assegurado quanto à liberdade religiosa, sendo alvo de reflexão interdisciplinar entre as áreas teológico-jurídica. Conclui-se que o Estado Democrático favorece a ação assecuratória do direito de liberdade, sendo, portanto, descabida a inobservância de um direito constitucional presente na sociedade.