O APOIO À ESCOLARIZAÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E/OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS?

Resumo

A luta pelo direito à educação das pessoas com deficiência intelectual (DI) no Brasil surgiu na medida em que a escola também se popularizou para a população geral. Entretanto, como no princípio as pessoas com DI não eram consideradas educáveis, suas famílias criaram instituições especializadas para acolhê-las. Paralelamente ao processo de democratização da escola pública brasileira, começou também a triagem dos alunos problemas, que tinham a oportunidade de ingressar na escola, mas que não aprendiam. A solução encontrada foi a criação de classes especiais nas escolas públicas para esse alunado que não avançava, supostamente em função de alguma deficiência intelectual leve. Assim, a educação de crianças e jovens com DI foi se organizando em escolas especiais e classes especiais, até que, no início do Século XXI, a política pública passou a priorizar a escolarização desses estudantes em classes comuns, com o apoio de atendimento educacional especializado. O presente texto discute o papel das instituições especializadas, na perspectiva da inclusão escolar, no contexto da educação brasileira. Tomando como base argumentos históricos e evidências de pesquisas, defende-se o princípio da inclusão escolar, com mudança nas diretrizes da política de Educação Especial, que envolve, dentre outras coisas, a manutenção das instituições especializadas e a resistência contra sua reconversão em centros de AEE.