O dever de pagar impostos: garantia da vida em sociedade

  • Marina Vitório Alves PUC/MG - Unidade Barreiro
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2011v1n2p212-227
Palavras-chave: Imposto. Estado Fiscal. Dever Fundamental. Garantia de Direitos.

Resumo

O artigo apresenta um estudo sobre o papel fundamental dos impostos para a garantia da vida na sociedade moderna como se conhece, através da análise da evolução histórica do Estado e das relações entre ele e os indivíduos. Enfoca a necessária relação entre Estado Fiscal e Estado Democrático de Direito. Por fim, demonstra que o pagamento dos impostos é um dever fundamental dos integrantes
da sociedade, que garante a existência do Estado e possibilita que este obtenha meios de atingir seus fins, notadamente na garantia e efetivação de direitos que visem à realização do princípio da dignidade da pessoa humana.

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Biografia do Autor

Marina Vitório Alves, PUC/MG - Unidade Barreiro
Professora Assistente do Curso de  Direito.

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Publicado
23-05-2012
Edição
v. 1 n. 2 (2011): Percurso Acadêmico v.1 n.2, jul/dez.2011
Seção
Artigos Docentes

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