A tributação das partes beneficiárias

  • Marcelo Henrique Gonçalves Dias Corrêa Puc Barreiro
Palavras-chave: Partes beneficiárias. Imposto de renda. Contribuintes e fisco.

Resumo

O presente artigo foi desenvolvido com a perspectiva de definir o correto tratamento tributário que deve ser destinado aos rendimentos provenientes do pagamento de “Partes Beneficiárias” pelas sociedades anônimas de capital fechado, confrontando o entendimento doutrinário acerca da matéria e o posicionamento adotado pelas autoridades quando do julgamento do conflito de interesses existente entre contribuintes e estado. A pesquisa realizada investigou a hipótese de existência de incoerência legislativa no tratamento do assunto e os resultados alcançados demonstram que, apesar de permitir algum entendimento contraditório, o posicionamento que deve ser adotado pelos contribuintes é único.

 

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Biografia do Autor

Marcelo Henrique Gonçalves Dias Corrêa, Puc Barreiro

Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. marcelo_h_correa@hotmail.com.

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Publicado
29-05-2012