Patrimonialização dos direitos da personalidade

  • Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais no Barreiro
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2011v1n2p347-355
Palavras-chave: Direitos da personalidade. Danos morais. Extrapatrimonialidade.Personality rights. Moral damage. Extrapatrimoniality.

Resumo

O presente trabalho consiste em uma análise crítica e doutrinária a respeito da relativização dos direitos da personalidade. Essa relativização é dada pela atribuição de valor econômico a uma classe de direitos ditos extrapatrimoniais. Analisaremos, também, o instituto dos danos morais como forma punitiva da lesão dos direitos personalíssimos e como mecanismo de banalização dos referidos direitos. A análise aqui proposta não busca criticar o instituto dos danos morais e sua razão, pelo contrário, terá como objetivo a apresentação de uma reflexão sobre os atuais paradigmas dos direitos da personalidade e seus meios de proteção.

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Referências

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Publicado
16-08-2012
Edição
v. 1 n. 2 (2011): Percurso Acadêmico v.1 n.2, jul/dez.2011
Seção
Artigos Discentes

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