O DIREITO E A LIBERDADE CONTIDOS EM DOIS CÂNONES DO CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

  • Hugo Cavalcante Universidade Católica Portuguesa

Resumo

O direito ao exercício da liberdade é uma exigência inseparável da dignidade da própria pessoa humana, especialmente em matéria moral e religiosa. Entretanto, esse direito deve ser também protegido civilmente dentro dos limites do bem comum e da ordem pública. Dois cânones do Código de Direito Canônico, que assinalam o direito-liberdade dos Christifideles e regulam esse exercício, serão investigados no artigo.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
04-09-2022
Seção
Dossiê: A Liberdade e os Direitos