O LIVRE ARBÍTRIO E O HOMEM NA VISÃO DE SANTO AGOSTINHO: O RECONHECIMENTO DA FALIBILIDADE HUMANA COMO CONTRAPONTO AO PARADIGMA DO “HOMEM MÉDIO”

Resumo

O presente artigo trata do pensamento de Santo Agostinho de Hipona em relação ao Livre Arbítrio e a condição humana. É possível observar que o bispo transita nas suas posições em relação a existência da autonomia da vontade, essa espécie de divergência interna demonstra a intensa dificuldade do próprio tema. Assim, a partir da concepção de Agostinho acerca da insuficiência humana percebe-se que é possível substituir a figura do “homem médio” e adotar como parâmetro para o Direito Penal um homem menos idealizado, isto é, adota-se uma concepção falibilista em relação ao indivíduo que sofre regulações sociais, posto que o Direito não deve exigir perfeição dos sujeitos. Portanto, diante da dificuldade de obter certeza em relação ao tema, propõe-se um acordo pragmático: o homem nem é totalmente livre, nem totalmente cativo, mas sim insuficiente.