A pertinência da aplicação da lei 10.639/2003 na formação de professores no campo do ensino e aprendizagem de português para falantes de outras línguas (PFOL)

Resumo

A educação brasileira deve cumprir a Lei 10.639/2003, que altera a de nº 9.394/1996 e estabelece as diretrizes da educação para incluir nos currículos da rede de ensino e na formação de professores, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" (BRASIL, 2003). Este artigo é fruto de pesquisas e experiências vivenciadas na aplicação do Exame de Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras), no posto aplicador da Universidade Federal da Bahia. Posto isso, objetiva-se explanar sobre a relevância da aplicação da Lei 10.639/2003 na formação  de professores de Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL) – pois ainda há lacunas relativas à inclusão da diversidade étnico-racial nas temáticas de pesquisas e no ensino nesse campo (DE ASSUNÇÃO BARBOSA, 2015; MORAES, 2020, 2021; SILVA, 2018).O artigo tem um caráter indisciplinar, está situado teoricamente no campo da Linguística Aplicada, na grande área de linguagem, e na subárea de ensino de Português para estrangeiros (MOITA LOPES, 2006; ALMEIDA FILHO, 2011). A proposta desta exposição recorre metodologicamente à pesquisa de abordagem qualitativa e documental (MARKONI; LAKATOS, 2019) e intenta problematizar a aplicabilidade da Lei no cenário de formação de professores e, consequentemente, no âmbito do ensino de PFOL como uma das vias para o enfrentamento ao racismo estrutural à brasileira e a valorização da cultura negra (ALMEIDA, 2018; KILOMBA, 2019). Este artigo busca contribuir com ponderações sobre a necessidade de ampliação do foco etnocêntrico na formação de professores, e propor que a diversidade cultural brasileira seja abarcada nesse campo de estudo.