A INEXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO À EXPLORAÇÃO MINERÁRIA: A (I)LEGALIDADE DA TESE DE WILLIAM FREIRE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE LAVRA

  • Lívia Nogueira Duarte
  • Thais Cristina Coelho Marques Oliveira
  • Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
Palavras-chave: Direito minerário, Interesse público, Estado

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Publicado
26-12-2023
Como Citar
Nogueira Duarte, L., Coelho Marques Oliveira, T. C., & de Mendonça Gonçalves Leite , M. (2023). A INEXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO À EXPLORAÇÃO MINERÁRIA: A (I)LEGALIDADE DA TESE DE WILLIAM FREIRE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE LAVRA. Sinapse Múltipla, 12(2), 08-12. Recuperado de https://periodicos.pucminas.br/index.php/sinapsemultipla/article/view/32153