O Papel do Juiz Ativo no Combate ao Dano Social na Justiça do Trabalho

  • Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira Pontifícia universidade Católica de Minas Gerais
  • Giselle Franklin Pontifícia universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Dumping social, dano moral coletivo, indenização, direito do trabalho

Resumo

O instituto do dumping social tem se tornado cada vez mais presente na realidade brasileira com o desenvolvimento das práticas capitalistas e do consumo, atrelado à fragilidade da legislação social, o peso dos encargos contratuais e sociais da mão de obra operária visando a vantagem indevida perante a concorrência. A existência digna, nos termos da Constituição, está condicionada a uma justiça social, que só é alcançada mediante o trabalho, haja vista as profundas e decisivas influências que ele exerce sobre o bem-estar coletivo e sobre o progresso da civilização. A não efetivação dos direitos sociais - direitos fundamentais de segunda dimensão ou geração-, representa a crise da própria sociedade brasileira, nos termos em que estes direitos são a espinha dorsal do Estado Social Brasileiro.  Pretende-se discutir a possibilidade de uma sanção de natureza coletiva aplicada de forma incidental e de ofício pelo Juiz, em razão do dano causado à sociedade em virtude do dumping social, a fim de coibir a continuidade ou reincidência de tal prática lesiva a todos os trabalhadores indistintamente considerados.

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Biografia do Autor

Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira, Pontifícia universidade Católica de Minas Gerais

Professora da Puc-Minas Betim

Mestranda em Direito do Trabalho - Puc Minas

Giselle Franklin, Pontifícia universidade Católica de Minas Gerais
Mestranda em Direito do Trabalho (PUC/MG), Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UNIDERP/ANHANGUERA), Professora de Direito do Trabalho e Direito Civil, Advogada.
Publicado
19-12-2014
Como Citar
Teixeira, C. de S. N. G., & Franklin, G. (2014). O Papel do Juiz Ativo no Combate ao Dano Social na Justiça do Trabalho. Sinapse Múltipla, 3(2), 112. Recuperado de https://periodicos.pucminas.br/index.php/sinapsemultipla/article/view/6853
Seção
SINAPSE JURÍDICA