Crítica Queer e o Cárcere
Breves Apontamentos Sobre os Elementos Normativos da Resolução Conjunta SEDS SEDESE nº 1 de 2013, em Minas Gerais
Resumo
A presente pesquisa objetiva estabelecer uma análise da Resolução Conjunta SEDS SEDESE nº 1 de 2013, que normatiza o Programa de Reabilitação, Reintegração Social e Profissionalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, criando as alas destinadas às pessoas travestis, transexuais e homossexuais, no sistema prisional de Minas Gerais. Apontaremos como o cárcere, em seu âmbito normativo, atua como dispositivo para a produção de subjetividades e de corpos a partir dos discursos exercidos por esta instituição do poder jurídico. Para isso, utilizamos como marcos teóricos as Críticas Queer, a fim de se compreender se os elementos normativos de tal resolução conjunta indicam a perpetuação da matriz binária heteronormativa sob gênero e sexualidade e, também, a Biopolítica e as Teorias Feministas Interseccional e o Feminismo Negro para compreender a atuação das relações de poder na constituição dos sujeitos.
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Referências
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS. Mapa dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil em 2017. Disponível em https://antrabrasil.files.wordpress.com/2018/02/relatc3b3rio-mapa-dos-assassinatos-2017-antra.pdf. Acesso 05 de set. 2018.
BRASIL. Código Civil. Brasília: Senado, 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. LEI Nº 6.015, DE 31 de dezembro de 1973. Regulamenta os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil. Diário Oficial da União. 31 dez, 1973.
BUTLER, Judith. A vida psíquica do poder: teorias da sujeição. Tradução Rogério Bettoni. Belo Horizonte: Autêntica, 2017.
BUTLER, Judith. Cuerpos que importan: sobre los límites materiales y discursivos del <>. 2. ed. Traducido por Alcira Bixio. Buenos Aires: Paidós, 2010.
BUTLER, Judith. El gênero en disputa: El feminismo y la subversión de la identidad. Tradução de Mª Antonia Muñoz. Barcelona: Paidós, 2007.
CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 4.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CASTRO, Edgardo. Vocabulário de Foucault – um percurso pelos seus temas, conceitos e autores. Tradução Ingrid Müller Xavier. Belo Horizonte: Autêntica Editora. 2009.
CRENSHAW, Kimberle. A Intersecionalidadena Discriminaçãode Raça e Gênero. Salvador: Revista Estudos Feministas, nº1, p. 7-16, 2002.
DAVIS, Angela; DENT, Gina. A prisão como fronteira: uma conversa sobre gênero, globalização e punição.Tradução de Pedro Diniz Bennaton.Florianópolis: Estudos Feministas. v. 11(2): 360, p. 523-531, jul/dez, 2003.
DAVIS, Angela. Woman, race & class. New York: Random House, 1981.
FOUCAULT, Michel. Emdefesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução Maria Ermantina Galvão. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I –a vontade de saber. Tradução Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 13. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade 2 – o uso dos prazeres. Tradução Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 8. ed.Rio de Janeiro: Graal, 1984.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 6. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2017.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão.Tradução Raquel Ramalhete. 42. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas. O sistema penal em questão. Tradução de Maria Lúcia Karan. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Editora LTDA, 1997.
MILLETT, Kate. Sexual politics. Urbana: University of Illinois Press, 2000 [1969].
MINAS GERAIS. Resolução conjunta SEDS SEDESE nº 1, de 2013. Normatiza o Programa de Reabilitação, Reintegração Social e Profissionalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Minas Gerais. 23 mar. 2013. Disponível em: http://ws.mpmg.mp.br/biblio/informa/250118183.htm. Acesso em 21 ago.
ÖCLAN, Abdullah. Libertando a vida: a revolução das mulheres. Tradução de Sérgio Granja. São Paulo: Fundação Lauro Campos, 2016.
RAMOS, Marcelo Maciel; NICOLI, Pedro Augusto Gravatá. Os fundamentos sexistas da regulação do trabalho e a marginalidade jurídica do cuidado. Gênero, sexualidade e direitos humanos: perspectivas multidisciplinares. Belo Horizonte: Initia Via, 2017. Cap. 9, p. 123-145.
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Tradução Gizlene Neder. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
SAFIOTTI, Heleieth I.B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.
SCOTT, Joan W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Porto Alegre: Educação e Realidade. 16 (2), p. 5-22, jul/dez, 1990.
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