Limbo Trabalhista-Previdenciário
Da Aeromoça Gestante
Resumo
O artigo busca esclarecer a questão da aeromoça gestante diante do limbo trabalhista/previdenciário causado por alteração de competência de órgão da administração pública responsável pelo afastamento da gestante do trabalho. A primeira parte é dedicada ao elemento normativo da profissão, bem como da aplicação da lei em relação à profissão de comissários de bordo. Por conseguinte, trata-se da condição de gestante da aeromoça e seu afastamento do trabalho, a situação de abandono normativo da aeromoça grávida. Os últimos capítulos se concentram nas obrigações do empregador e do INSS, respectivamente. Como resultado, tem-se uma análise detalhada das normas pertinentes não somente em sua forma teórica, mas também prática, sobre o afastamento do trabalho da aeromoça grávida, segurada pela previdência social, em uma situação sui generis, diferente de outras profissões.
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Referências
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