A Mulher e o Direito Brasileiro sob uma Análise Filosófica e Sociológica

Bárbara Guimarães da Fonseca

doi:10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p489-500

Bárbara Guimarães da Fonseca Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI: https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p489-500

Palavras-chave: Feminicídio, Lei Maria da Penha, Análise histórica, Segurança Pública, Cifras Ocultas

Resumo

A mulher foi, e ainda é, subjugada inferior ao homem em diversos aspectos. Entretanto, esta conquistou a maioridade (kantiana) através de lutas cotidianas por igualdade de direitos. Neste artigo serão analisados alguns dispositivos que representam uma mudança significativa no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito à tentativa de respaldar a mulher como sujeita de direitos, salvaguardando sua integridade física, sexual, psicológica, patrimonial, entre outras; punindo aqueles que cometem crimes em razão de gênero. Como exemplos legais, há a qualificadora feminicídio, do crime de homicídio – artigo 121, do Código Penal Brasileiro – e a Lei n. 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que serão analisados utilizando-se de pensamentos filosóficos dispostos na obra de Platão – A República – bem como o uso da obra – O Segundo Sexo – de Simone de Beauvoir, para uma melhor compreensão da origem da desigualdade entre homens e mulheres e como esta situação perdura no mundo moderno por meio de dados estatísticos e conceitos criados pela sociologia, como as “cifras ocultas”.

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