A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC

Aspectos procedimentais e devido processo constitucional

  • Helena Guimarães Barreto Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Escola Brasileira de Direito
Palavras-chave: Novo CPC, Personalidade Jurídica, Desconsideração, Devido processo

Resumo

O Novo Código de Processo Civil e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.  A necessidade de observar o Devido Processo Constitucional. A aplicação de qualquer sanção que incida na esfera de direitos de uma pessoa exige um procedimento processualizado.

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Publicado
30-08-2020
Como Citar
BARRETO, H. G. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC . Virtuajus, v. 5, n. 8, p. 245-268, 30 ago. 2020.