DA TUTELA INIBITÓRIA NO DIREITO DE FAMÍLIA

Uma perspectiva em discussão

  • Jéssica Chebile Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais / Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico
  • Milena Pessôa Cruz
Palavras-chave: Direito de Família, Direito Processual Civil, Tutela Inibitória, Prevenção, Ilícito.

Resumo

Pretende-se, neste artigo demonstrar a possibilidade da aplicação da tutela inibitória no Direito de Família posto que seu uso não é algo frequente, talvez e em especial por  ser está mesmo desconhecida de grande parte dos operadores do direito. Neste sentido, buscou-se através dos estudos tanto, de doutrina, quando de jurisprudências, bem como a interpretação da legislação processual e civil em vigor, sempre com enfoque constitucional para obtenção da resposta sobre o meio de pôr fim à repetição ou continuação de ilícitos no âmbito familiar.

 

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Referências

ANDRADE, NATÁLIA ALVES BELO LINS. Deveres parentais imateriais. 2013. Dissertação de Mestrado (Mestrado em Direito.) - Universidade Federal de Pernambuco Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito do Recife Programa de Pós-Graduação em Direito, [S. l.], 2013.

BRASIL. Código Processual Civil. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm >. Acesso em 19 de abril de 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado. 1988.

BRASIL. Código civil. Disponível em > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm <. Acesso em 19 de abril de 2020.

FIGUEIREDO, Leila Adriana Vieira Seijo de. Responsabilidade civil pelo desamparo aos pais na velhice. 2018. Tese (Doutorado) – Programa de Estudos Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.

GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. TUTELA INIBITÓRIA: A eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante. TUTELA INIBITÓRIA, Revista CEJ, 25 out. 2017.

JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 56, ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2015.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado. São Paulo: RT, 2005. v. 5. Famílias monoparentais. 2. ed. São Paulo: RT, 2003.

LINS, Liana Cirne. A Tutela Inibitória Coletiva das Omissões Administrativas: um enfoque processual sobre a justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Tutela inibitória, [s. l.],.Disponível em:http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoaudienciapublicasaude/anexo/direitos_sociais_processo.pdf. Acesso em: 19 abr. 2020.

LOPES, Maria Elizabeth de Castro; LOPES, João Batista. Tutela inibitória e direitos de personalidade. Acesso à Justiça e os direitos da personalidade. Dirceu Pereira Siqueira e Ivan Aparecido Ruiz (coords.). Birigui: Boreal Editora, 2015.

LOUZADA, Ana Maria Gonçalves. Tutela inibitória e execução de alimentos. IBDFAM, 2009. Disponível em: < http://www.ibdfam.org.br/artigos/571/Tutela+inibit%C3%B3ria+e+execu%C3%A7%C3%A3o+de+alimentos > Acesso em: 19 abr. 2020.

MADALENO, Rolf. A tutela cominatória no Direito de Família. Tutela Cominatória, IBDFAM, 2017. Disponível em: > http://www.ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/217.pdf. < Acesso em: 19 abr. 2020.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória (individual e coletiva). 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MARINONI, Luiz Guilherme. TUTELA INIBITÓRIA E TUTELA DE REMOÇÃO DO ILÍCITO. TUTELA INIBITÓRIA, [s. l.].

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo Cautelar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. (http://www.ibdfam.org.br/admin/_js/tiny_mce/blank.htm#_ftnref11) MARINONI, Luiz Guilherme.

PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil, Vol. V. 2. ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2020.

PINTO, EDSON ANTÔNIO SOUSA; FARIA, DANIELA LOPES. A tutela inibitória e os seus fundamentos no novo Código de Processo Civil. Revista de Processo 2016 Repro Vol. 252 (Fevereiro 2016) Tutela Diferenciada, [S. l.], p. 1-13, 3 mar. 2017.

Tartuce, Flávio. Direito Civil, direito de família. 12. ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2017.
Publicado
28-07-2021
Como Citar
Chebile, J., & Cruz, M. P. (2021). DA TUTELA INIBITÓRIA NO DIREITO DE FAMÍLIA. Virtuajus, 6(10), 206-212. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2021v6n10p206-212
Seção
Artigos de Discentes e Egressos