DA TUTELA INIBITÓRIA NO DIREITO DE FAMÍLIA
Uma perspectiva em discussão
Resumo
Pretende-se, neste artigo demonstrar a possibilidade da aplicação da tutela inibitória no Direito de Família posto que seu uso não é algo frequente, talvez e em especial por ser está mesmo desconhecida de grande parte dos operadores do direito. Neste sentido, buscou-se através dos estudos tanto, de doutrina, quando de jurisprudências, bem como a interpretação da legislação processual e civil em vigor, sempre com enfoque constitucional para obtenção da resposta sobre o meio de pôr fim à repetição ou continuação de ilícitos no âmbito familiar.
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Referências
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TERMO DE DECLARAÇÃO:
Submeto (emos) o trabalho apresentado, texto original, à avaliação da revista VirtuaJus, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação impresso ou eletrônico, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto à Editora. Declaro ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado e o (s) autor (es), empresas, instituições ou indivíduos.
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