A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E SUA REPERCUSSÃO NO INSTITUTO DA USUCAPIÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS
Palavras-chave:
Função Social, Imóveis públicos, Ortodoxia, Posse, Usucapião
Resumo
No presente artigo se analisam as características dos imóveis públicos e suas especificidades em relação aos imóveis particulares. O instituto de usucapião e o princípio da imprescritibilidade são investigados à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Codificação Civil Brasileira, além da vastidão jurisprudencial e do Enunciado no. 340 da Súmula do STF. As análises sustentam-se em bases dialéticas e em vista à Função Social da posse.
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Referências
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Publicado
10-09-2021
Como Citar
MIRANDA FILHO, J. G. DE; MIRANDA, E. A. M. C. DE. A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E SUA REPERCUSSÃO NO INSTITUTO DA USUCAPIÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS. Virtuajus, v. 6, n. 10, p. 35-57, 10 set. 2021.
Seção
Dossiê Ética, Direito e Responsabilidade
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