A ESTREITA RELAÇÃO ENTRE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS

Resumo

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão jurisdicional da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Conselho de Segurança (CSNU) é o órgão permanente da organização, com a função de manutenção da paz e da segurança internacional. Ambos representam os órgãos mais importantes e prestigiados da instituição, de modo que sua relação e comunicação é extremamente relevante e definida pela própria Carta das Nações Unidas e pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Nesse sentido, faz-se necessário compreender como essa relação se dá, de maneira que o objetivo do presente artigo é analisar a estreita relação entre a CIJ e o CSNU, o que se faz a partir das regras definidas pelas citadas normas internacionais, além de casos concretos que envolvam tais órgãos. Como referencial teórico, utiliza-se a doutrina dos mais renomados juristas e estudiosos das Relações Internacionais, os quais trabalham com os conceitos necessários para se compreender o papel prestado por tais órgãos e suas principais regras procedimentais e de funcionamento. Ressalta-se, como exemplo, a utilização da doutrina de Augusto Cançado Trindade e Malcolm Shaw. A metodologia utilizada parte do modelo jurídico-compreensivo, com análise de dados primários, como normas internacionais, e dados secundários, como a doutrina. Tem-se, com isso, que o presente artigo demonstra-se como demasiado pertinente para o campo do Direito Internacional, uma vez que diz respeito à comunicação e relação entre os dois principais órgãos do sistema internacional, a partir das quais é possível verificar a evolução do Direito Internacional e os mecanismos dispostos pelas Nações Unidas para a manutenção da paz e da segurança internacional.