OS PLANOS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Fundamentos, definições e natureza jurídica

  • Lucas Jônatas Mendes de Lima PUC MG
Palavras-chave: Meio Ambiente do Trabalho, Planos de Proteção, Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Proteção

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo identificar a existência e descrever os possíveis planos de proteção do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, sem se descurar dos seus fundamentos, definições e natureza jurídica, sempre tendo em conta o simbiótico entrelaçamento de normas que perpassam simultanemante pelas searas do Direito do Trabalho, do Direito Ambiental e, até mesmo, do Direito Civil. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, além dos necessários apontamentos advindos da legislação e jurisprudências pátrias. Conclui-se, ao final, pela identificação de uma intrincada teia de proteção ao meio ambiente do trabalho que tem por fundamento a dignidade da pessoa humana enquanto uma das dimensões e influxos do Neoconstitucionalismo.    

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Publicado
21-07-2022
Como Citar
Lima, L. J. M. de. (2022). OS PLANOS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Virtuajus, 7(12), 227-242. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2022v7n12p227-242