DIÁLOGOS ENTRE DIREITO E GÊNERO

A essencialidade tributária e o uso de bens de higiene pessoal e cuidado na formação da identidade da mulher

Resumo

Este estudo trata sobre a essencialidade dos produtos de higiene pessoal e cuidado para mulheres. Busca analisar quais produtos são considerados como indispensáveis a sua rotina, em comparação aos homens, e, a partir disso, a aplicação do princípio da seletividade nesses bens, tendo em mente as alíquotas aplicadas. Para essa análise, utiliza-se como metodologia referências bibliográficas que permitem fundamentar a discussão sobre a construção de papéis de gênero. Ainda, se vale de uma pesquisa quantitativa-qualitativa, com aplicação de um questionário a homens e mulheres, a fim de mapear um padrão de consumo para homens e mulheres, de acordo com o critério da essencialidade. A análise feita teve como objetivo inferir, a partir do padrão de consumo identificado, a relação entre a construção dos papéis de gênero e os produtos de higiene pessoal, principalmente no que diz respeito à composição de uma identidade pela mulher. Assim, buscou-se relatar a forma como as mulheres são impactadas pela tributação desses produtos, que, apesar de considerados essenciais por elas, sofrem a aplicação de alíquotas de bens supérfluos. Conclui-se, tendo como base as noções de igualdade tributária, Justiça Fiscal, regressividade e gênero, que as mulheres, além de consumirem mais produtos de higiene pessoal e cuidados que os homens, são, como consequência, mais oneradas em sua renda total. Isso dificulta o acesso a esses produtos e, também, a construção de uma identidade, o que impede o reconhecimento perante o outro como um sujeito de direitos e deveres.