GARIS: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO DA INVISIBILIDADE PÚBLICA EM PARALELO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)"
Resumo
No presente artigo investigam-se os efeitos da pandemia no âmbito do direito do trabalho; se, com a pandemia do coronavírus, as medidas de segurança impostas no meio
ambiente de trabalho possuem aplicabilidade no ambiente de “labor” dos coletores de resíduos sólidos – garis; se esses trabalhadores estariam sendo devidamente resguardados pelo meio jurídico e político-social brasileiro. Para tanto, foram utilizados, como metodologia de abordagem e de procedimento, o método dedutivo e o de estudo de caso. Dessa forma, o
trabalho foi subdividido em três tópicos. No primeiro evidenciaram-se as principais medidas de prevenção, controle e mitigação da transmissão do vírus da covid-19, no segundo conceituou-se o meio ambiente de trabalho dos garis, e por fim foi analisada a aplicabilidade, ou não, das medidas protetivas de segurança inerentes à pandemia do coronavírus. Ao fim do estudo, conclui-se pelo descumprimento estatal de garantia e tutela de um dos direitos fundamentais do cidadão trabalhador: o de acesso à saúde ocupacional.
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Referências
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TERMO DE DECLARAÇÃO:
Submeto (emos) o trabalho apresentado, texto original, à avaliação da revista VirtuaJus, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação impresso ou eletrônico, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto à Editora. Declaro ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado e o (s) autor (es), empresas, instituições ou indivíduos.
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